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Armas Menos Letais: Novas Regras e Isenções Fiscais

Esta lei atualiza a legislação sobre armas para facilitar o acesso a dispositivos menos letais. Os cidadãos podem esperar que certas ferramentas de autodefesa, não projetadas para causar ferimentos graves, se tornem mais baratas e fáceis de adquirir, pois serão isentas de impostos e regulamentações rigorosas. O objetivo é promover alternativas mais seguras.
Pontos-chave
Isenções Fiscais: Dispositivos menos letais e suas munições não estarão mais sujeitos a impostos federais sobre armas de fogo e munições, o que pode reduzir seu custo.
Acesso Mais Fácil: Estes dispositivos serão isentos das rigorosas regulamentações sobre armas de fogo, simplificando sua aquisição e posse para os cidadãos.
Definição Clara: A lei especifica o que se qualifica como um dispositivo menos letal, excluindo armas de fogo tradicionais e projéteis de alta velocidade.
Lista Pública: O governo publicará e atualizará anualmente uma lista de dispositivos menos letais aprovados, ajudando os cidadãos a identificar facilmente o que se enquadra nas novas regras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3514
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2025-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Less Than Lethal Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3514.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenções Fiscais: Dispositivos menos letais e suas munições não estarão mais sujeitos a impostos federais sobre armas de fogo e munições, o que pode reduzir seu custo.
  • Acesso Mais Fácil: Estes dispositivos serão isentos das rigorosas regulamentações sobre armas de fogo, simplificando sua aquisição e posse para os cidadãos.
  • Definição Clara: A lei especifica o que se qualifica como um dispositivo menos letal, excluindo armas de fogo tradicionais e projéteis de alta velocidade.
  • Lista Pública: O governo publicará e atualizará anualmente uma lista de dispositivos menos letais aprovados, ajudando os cidadãos a identificar facilmente o que se enquadra nas novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Barrasso, John [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

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Impostos Segurança