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Parar Bots: Acesso Justo a Produtos Online para Consumidores.

Esta lei visa garantir que todos tenham uma oportunidade justa de comprar produtos populares online. Torna ilegal o uso de software especial (bots) para contornar os limites de compra em sites de varejo e proíbe a revenda de itens obtidos dessa forma. Isso ajuda a evitar que os consumidores paguem a mais por bens difíceis de encontrar.
Pontos-chave
Proibição do uso de bots para contornar os limites de compra em lojas online.
É ilegal revender produtos adquiridos através da evasão por bot se o vendedor soubesse.
Protege os consumidores contra práticas desleais e especulação de preços.
Aplicada pela Federal Trade Commission e pelos procuradores-gerais dos estados.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3516
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping Grinch Bots Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3516.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição do uso de bots para contornar os limites de compra em lojas online.
  • É ilegal revender produtos adquiridos através da evasão por bot se o vendedor soubesse.
  • Protege os consumidores contra práticas desleais e especulação de preços.
  • Aplicada pela Federal Trade Commission e pelos procuradores-gerais dos estados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia