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Novas regras para acesso remoto à tecnologia dos EUA

Esta lei introduz novos controles sobre o acesso remoto a tecnologias avançadas dos EUA, incluindo sistemas de IA e ferramentas cibernéticas. O seu objetivo é proteger a segurança nacional dos EUA, impedindo que certas entidades estrangeiras utilizem estas tecnologias para fins prejudiciais, como o desenvolvimento de armas de destruição em massa ou a realização de ciberataques. Empresas que fornecem serviços em nuvem e outras tecnologias terão de cumprir estas novas regulamentações.
Pontos-chave
Estende o controle do governo dos EUA ao acesso remoto de tecnologias sensíveis, tratando-o de forma semelhante às exportações físicas.
Visa impedir que governos ou entidades estrangeiras utilizem inovações dos EUA para o desenvolvimento de armas, ciberataques ou vigilância.
Introduz novos requisitos de conformidade para empresas dos EUA que permitem o acesso remoto aos seus produtos ou serviços do exterior.
O governo monitorizará o impacto económico e a competitividade das empresas, e consultará a indústria.
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Data de início: 2025-12-17