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Segurança de Condução Automatizada: Limites Operacionais Obrigatórios e Transparência.

Esta lei estabelece novas regras de segurança para veículos equipados com sistemas de condução automatizada. Os fabricantes devem restringir legalmente estes sistemas para que operem apenas dentro das condições definidas onde são projetados para funcionar com segurança. Estas limitações devem ser divulgadas publicamente, aumentando a transparência e a segurança para os condutores.
Pontos-chave
Os fabricantes de sistemas de condução automatizada devem garantir que estes sistemas não operem fora dos seus domínios de design operacional (ODD) definidos como seguros.
Os fabricantes são obrigados a declarar e publicar publicamente as condições operacionais seguras exatas dos seus sistemas num website acessível ao público.
Violações destes novos requisitos de segurança relativos aos limites operacionais resultarão em penalidades civis para os fabricantes.
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Número de impressão: 119_S_3536
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stay in Your Lane Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3536.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de sistemas de condução automatizada devem garantir que estes sistemas não operem fora dos seus domínios de design operacional (ODD) definidos como seguros.
  • Os fabricantes são obrigados a declarar e publicar publicamente as condições operacionais seguras exatas dos seus sistemas num website acessível ao público.
  • Violações destes novos requisitos de segurança relativos aos limites operacionais resultarão em penalidades civis para os fabricantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Transportes Segurança