Eliminação das Taxas de Originação em Empréstimos Estudantis Federais.
Este projeto de lei elimina as taxas cobradas aquando da emissão inicial de empréstimos estudantis federais diretos (taxas de originação). Esta alteração reduz diretamente o custo total do empréstimo para estudantes e indivíduos que consolidam os seus empréstimos. As novas regras aplicam-se a empréstimos desembolsados ou consolidados a partir de 1 de julho após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Revogação das taxas de originação aplicadas a todos os Empréstimos Diretos Federais para estudantes.
Redução do encargo financeiro geral e do custo de endividamento para os mutuários.
Aplica-se a empréstimos desembolsados ou consolidados a partir de 1 de julho após a data de promulgação.
Estado:
Apresentado
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