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Fim da imunidade de plataformas online: Novas regras de responsabilidade por conteúdo de usuário.

Este ato remove uma proteção legal fundamental para plataformas online, que anteriormente as protegia da responsabilidade por conteúdo publicado por usuários. Isso significa que mídias sociais e outras plataformas podem se tornar legalmente responsáveis pelo que outros escrevem ou compartilham. As mudanças entrarão em vigor em dois anos, permitindo tempo para ajuste.
Pontos-chave
Plataformas online (por exemplo, mídias sociais) podem se tornar responsáveis pelo conteúdo postado por seus usuários.
Isso pode levar as plataformas a remover mais conteúdo para evitar processos judiciais.
As mudanças podem impactar a liberdade de expressão online e a disponibilidade de vários serviços de internet.
As novas regras entrarão em vigor dois anos após a aprovação do ato.
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Número de impressão: 119_S_3546
Patrocinador: Sen. Graham, Lindsey [R-SC]
Data de início: 2025-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sunset Section 230 Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3546.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Plataformas online (por exemplo, mídias sociais) podem se tornar responsáveis pelo conteúdo postado por seus usuários.
  • Isso pode levar as plataformas a remover mais conteúdo para evitar processos judiciais.
  • As mudanças podem impactar a liberdade de expressão online e a disponibilidade de vários serviços de internet.
  • As novas regras entrarão em vigor dois anos após a aprovação do ato.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Graham, Lindsey [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

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Media e Cultura Tribunais e Leis