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Gestores de benefícios de medicamentos devem ser fiduciários de planos de saúde.

Esta lei exige que os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) atuem como fiduciários, obrigando-os legalmente a priorizar os interesses financeiros dos participantes em planos de saúde de grupo. Os PBMs, que gerem os benefícios de medicamentos, devem agora divulgar todas as formas de compensação e descontos que recebem. O objetivo é aumentar a transparência e potencialmente reduzir os custos de medicamentos para os cidadãos.
Pontos-chave
Os PBMs são legalmente designados como fiduciários (fiduciaries) sob a ERISA, devendo agir exclusivamente no melhor interesse dos participantes do plano de saúde.
É imposta a obrigação de divulgação completa de todas as compensações, descontos e taxas diretas e indiretas recebidas pelos PBMs.
Os PBMs não podem ser isentos de responsabilidade por violação dos seus novos deveres fiduciários, garantindo maior responsabilização.
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Data de início: 2025-12-17