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Melhor acesso a medicamentos para doenças raras: Novas regras de seguro.

Esta lei visa melhorar o acesso a medicamentos para indivíduos com doenças raras, definidas como condições que afetam 200.000 ou menos pessoas nos EUA. Ela modifica as regras de cobertura de medicamentos para os programas Medicare e Medicaid e introduz um processo de apelação expedito para recusas de seguros de saúde privados. Essas mudanças são projetadas para ajudar os pacientes a obter mais facilmente os tratamentos necessários que talvez não estivessem cobertos anteriormente.
Pontos-chave
Cobertura de medicamentos expandida: O Medicare e o Medicaid agora cobrirão medicamentos para doenças raras, mesmo que seu uso não seja aprovado de forma padrão, desde que seja apoiado por literatura médica.
Apelações aceleradas: Os planos de seguro de saúde privados devem implementar um processo de apelação mais rápido para recusas de cobertura de medicamentos para doenças raras.
Apoio aos pacientes: As mudanças visam garantir que indivíduos com doenças raras tenham uma oportunidade realista de acessar tratamentos com suporte médico.
Data de entrada em vigor: A maioria das alterações entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3551
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2025-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT for Rare Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3551.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cobertura de medicamentos expandida: O Medicare e o Medicaid agora cobrirão medicamentos para doenças raras, mesmo que seu uso não seja aprovado de forma padrão, desde que seja apoiado por literatura médica.
  • Apelações aceleradas: Os planos de seguro de saúde privados devem implementar um processo de apelação mais rápido para recusas de cobertura de medicamentos para doenças raras.
  • Apoio aos pacientes: As mudanças visam garantir que indivíduos com doenças raras tenham uma oportunidade realista de acessar tratamentos com suporte médico.
  • Data de entrada em vigor: A maioria das alterações entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Saúde