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Fim das isenções fiscais para organizações que apoiam o terrorismo.

Esta legislação visa revogar o estatuto de isenção fiscal de organizações que fornecem apoio material a grupos terroristas designados. Esta medida garante que os fundos dos contribuintes não subsidiem indiretamente atividades que ameacem a segurança nacional através de benefícios fiscais. As organizações afetadas têm um período de 90 dias para recorrer da designação ou demonstrar conformidade.
Pontos-chave
Organizações designadas como apoiantes do terrorismo perderão o seu estatuto federal de isenção fiscal.
A lei estabelece um processo formal, incluindo notificação e um período de 90 dias, para contestar a designação.
A ajuda humanitária aprovada e o apoio sancionado pelo governo estão especificamente excluídos da definição de apoio material proibido.
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Número de impressão: 119_S_3554
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2025-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to terminate the tax-exempt status of terrorist supporting organizations.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3554.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações designadas como apoiantes do terrorismo perderão o seu estatuto federal de isenção fiscal.
  • A lei estabelece um processo formal, incluindo notificação e um período de 90 dias, para contestar a designação.
  • A ajuda humanitária aprovada e o apoio sancionado pelo governo estão especificamente excluídos da definição de apoio material proibido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-24.

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