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Proteção EUA: Tribunais rejeitarão sentenças chinesas politicamente motivadas.

Esta lei visa proteger cidadãos e empresas dos EUA de sentenças politicamente motivadas emitidas por tribunais chineses. Garante que os tribunais dos EUA não reconhecerão nem aplicarão decisões que sejam retaliação contra a liberdade de expressão ou ações legais. Isso proporciona aos americanos maior segurança, sabendo que seus direitos estão protegidos de pressões legais estrangeiras.
Pontos-chave
Os tribunais dos EUA não reconhecerão sentenças chinesas se forem politicamente motivadas ou retaliação contra a liberdade de expressão ou condutas legais.
Cidadãos e empresas visados por tais processos chineses podem procurar proteção nos tribunais dos EUA para bloquear a execução dessas sentenças.
Se alguém tentar fazer cumprir uma sentença chinesa proibida nos EUA, a parte defensora que vencer o caso terá suas despesas legais cobertas.
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Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3574
Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Chinese Lawfare Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3574.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os tribunais dos EUA não reconhecerão sentenças chinesas se forem politicamente motivadas ou retaliação contra a liberdade de expressão ou condutas legais.
  • Cidadãos e empresas visados por tais processos chineses podem procurar proteção nos tribunais dos EUA para bloquear a execução dessas sentenças.
  • Se alguém tentar fazer cumprir uma sentença chinesa proibida nos EUA, a parte defensora que vencer o caso terá suas despesas legais cobertas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schmitt, Eric [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis