Alívio fiscal para idosos: Limites mais altos para tributação de benefícios da Previdência Social.
Esta lei visa reduzir a carga tributária sobre indivíduos que recebem benefícios da Previdência Social. Ela aumenta os limites de renda acima dos quais esses benefícios são tributados, o que significa que mais pessoas pagarão menos ou nenhum imposto sobre sua renda da Previdência Social. As mudanças devem entrar em vigor a partir de 2026 e serão ajustadas anualmente pela inflação.
Pontos-chave
Limites de renda mais altos para a tributação dos benefícios da Previdência Social, resultando em impostos mais baixos para muitos aposentados.
Os novos limites são de 34.000 USD para declarantes solteiros e 68.000 USD para casais que declaram em conjunto.
Os valores dos limites serão ajustados automaticamente pela inflação a partir de 2026 para manter seu valor real.
A lei garante que os fundos fiduciários da Previdência Social não sejam prejudicados, pois as reduções de receita serão cobertas pelo Tesouro.
Parte do financiamento para esses alívios fiscais virá de cortes em gastos discricionários não relacionados à segurança do governo a partir do ano fiscal de 2027.
Apresentado
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