Programa Piloto: Consolidação de Ajuda Federal para Aumentar Emprego e Reduzir a Pobreza.
Esta Lei estabelece um programa piloto que permite a até cinco estados consolidar o financiamento federal de programas essenciais de combate à pobreza (como assistência alimentar, habitação e ajuda em dinheiro) numa única Subvenção de Mobilidade Ascendente. O objetivo é redesenhar as estruturas de benefícios para incentivar o trabalho e maiores ganhos, eliminando os "abismos de benefícios" (benefit cliffs). Os estados participantes ganham flexibilidade significativa na gestão destes fundos, mas os beneficiários devem cumprir os requisitos de trabalho.
Pontos-chave
Consolidação de Ajuda: Os fundos para nutrição, habitação, energia, cuidados infantis e assistência em dinheiro serão combinados numa única subvenção gerida pelo estado.
Redução de "Abismos de Benefícios": As novas estruturas de benefícios devem limitar a perda de assistência quando os participantes aumentam os seus rendimentos, tornando o trabalho mais recompensador financeiramente.
Requisitos de Trabalho: Os beneficiários de assistência direta no âmbito do projeto piloto devem aderir aos requisitos de trabalho, semelhantes aos aplicados no programa SNAP.
Flexibilidade Estadual: Os estados participantes recebem amplas isenções das regras federais relativas à elegibilidade e operação do programa.
Estado:
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