TÍTULO LEGAL OFICIAL
PROTECT Military Families Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_3592.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-01-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Torna obrigatória a entrada temporária (parole) para cônjuges, pais e filhos de militares no ativo e de ex-militares dispensados com honra.
- A entrada nos EUA é concedida em incrementos de 1 ano sob esta autorização temporária.
- A recusa só é possível mediante justificação escrita conjunta dos Secretários de Segurança Interna, Defesa e Assuntos de Veteranos, a ser publicada publicamente.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-05.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.