Opção Pública de Seguro de Saúde ACA: Mais escolha e acessibilidade.
Este projeto de lei altera a ACA para criar uma opção pública de seguro de saúde, disponível nas Bolsas (Exchanges) a partir de 2027, destinada a aumentar a concorrência e a acessibilidade. Esta opção deve ser autossustentável através de prémios e oferecer planos Bronze, Prata e Ouro, cumprindo os padrões de qualidade existentes da ACA. Para os cidadãos, isto introduz uma nova escolha de cobertura de saúde, potencialmente de menor custo, utilizando taxas de pagamento a prestadores baseadas em negociação ou nas taxas do Medicare.
Pontos-chave
Uma nova Opção Pública de Seguro de Saúde estará disponível nas Bolsas de seguro de saúde a partir de 1 de janeiro de 2027.
O objetivo principal é fornecer cobertura acessível e de alta qualidade, aumentando a concorrência e a escolha.
Os prémios devem ser definidos num nível suficiente para cobrir integralmente todos os benefícios de saúde e custos administrativos (autossustentabilidade).
Os prestadores de cuidados de saúde que participam no Medicare ou Medicaid serão automaticamente incluídos na rede da Opção Pública, a menos que optem ativamente por se retirar.
Estado:
Apresentado
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