Proteção SNAP: Exclusão de ajustes de custo de vida e pagamentos suplementares estaduais.
Este projeto de lei visa proteger indivíduos de baixa renda, especialmente idosos e deficientes, de perder assistência alimentar (SNAP) quando seus outros benefícios aumentam. Ele altera a forma como os ajustes de custo de vida (COLAs) e certos pagamentos suplementares estaduais são contados como renda para a elegibilidade do SNAP. Isso garante que os beneficiários possam manter níveis mais altos de benefícios SNAP, mesmo após receberem aumentos em sua segurança social ou ajuda estadual.
Pontos-chave
Os pagamentos suplementares estaduais (relacionados ao SSI) deixarão de ser contados como renda ao determinar a elegibilidade para assistência alimentar SNAP.
As regras relativas ao momento da contagem dos Ajustes de Custo de Vida (COLAs) são modificadas para proteger melhor os beneficiários contra a perda ou redução de sua ajuda SNAP.
As alterações estão programadas para entrar em vigor em 1º de outubro de 2027.
Estado:
Apresentado
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