TÍTULO LEGAL OFICIAL
Credit Card Competition Act of 2026
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_3623.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-01-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Grandes emissores de cartões (ativos superiores a 100 mil milhões de dólares) devem permitir que os cartões de crédito sejam processados por pelo menos duas redes de pagamento não afiliadas.
- Os comerciantes ganham o direito de escolher qual rede de pagamento processa uma transação de crédito eletrónica.
- A Reserva Federal deve criar uma lista pública de redes de pagamento que representam risco para a segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-03.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.