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Proteção Salarial Oficiais Correccionais Federais: Aumento de 35% do Salário Base.

Esta lei introduz aumentos salariais significativos para os Oficiais Correccionais Federais (FCOs) que trabalham para o Gabinete de Prisões. O objetivo é melhorar a segurança pública, tornando estes empregos críticos mais atraentes e retendo pessoal experiente. Os FCOs receberão um aumento de 35% no seu salário base, que conta para todos os benefícios, incluindo cálculos de reforma e horas extraordinárias.
Pontos-chave
Aumento obrigatório de 35% na taxa de salário base para Oficiais Correccionais Federais e certo pessoal de custódia relacionado.
O aumento salarial está programado para expirar após 5 anos, a menos que o Inspetor-Geral do Departamento de Justiça determine que o Gabinete de Prisões fez progressos mensuráveis na redução de horas extraordinárias obrigatórias e aumento de pessoal.
O objetivo principal é melhorar o recrutamento e a retenção de pessoal, impactando diretamente a segurança e a eficiência operacional nas prisões federais.
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Número de impressão: 119_S_3626
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Data de início: 2026-01-13