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Sanções por Obstrução à Repatriação e Facilitação da Imigração Ilegal

Esta lei visa impor sanções financeiras a governos e indivíduos que dificultem a repatriação de seus cidadãos ilegalmente nos EUA ou facilitem conscientemente a imigração ilegal. Isso pode afetar as relações internacionais e o acesso ao sistema financeiro dos EUA para as entidades envolvidas.
Pontos-chave
Governos que se recusam a cooperar com a repatriação de seus cidadãos ilegalmente nos EUA podem enfrentar sanções financeiras.
Indivíduos e governos que facilitem conscientemente a imigração ilegal para os EUA também podem ser sancionados, incluindo o bloqueio do acesso ao sistema financeiro dos EUA.
O Presidente dos EUA obtém autoridade para impor essas sanções e deve relatar regularmente as ações tomadas.
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Número de impressão: 119_S_363
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2025-02-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOP MADNESS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Governos que se recusam a cooperar com a repatriação de seus cidadãos ilegalmente nos EUA podem enfrentar sanções financeiras.
  • Indivíduos e governos que facilitem conscientemente a imigração ilegal para os EUA também podem ser sancionados, incluindo o bloqueio do acesso ao sistema financeiro dos EUA.
  • O Presidente dos EUA obtém autoridade para impor essas sanções e deve relatar regularmente as ações tomadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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