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Lei de Proteção Auditiva: Mudanças nas Regulamentações de Silenciadores de Armas.

Esta lei altera as regras para silenciadores de armas de fogo, removendo-os da definição de armas de fogo sujeitas a impostos especiais e requisitos de registro. Isso significa que os cidadãos que adquirirem ou possuírem silenciadores serão tratados de forma diferente do que antes, e algumas leis estaduais sobre silenciadores serão anuladas. Também introduz um novo imposto sobre a venda de silenciadores.
Pontos-chave
Silenciadores de armas de fogo não serão mais tratados como armas de fogo sujeitas a requisitos federais especiais de registro e licenciamento.
Os requisitos anteriores de registro e licenciamento para silenciadores serão eliminados, e os registros de registro existentes serão destruídos.
Impostos estaduais e locais (além dos impostos gerais sobre vendas) e requisitos de marcação, manutenção de registros ou registro de silenciadores serão anulados.
Um novo imposto federal será imposto sobre a venda de silenciadores de armas de fogo, pago por fabricantes, produtores ou importadores.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_364
Patrocinador: Sen. Crapo, Mike [R-ID]
Data de início: 2025-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hearing Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_364.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Silenciadores de armas de fogo não serão mais tratados como armas de fogo sujeitas a requisitos federais especiais de registro e licenciamento.
  • Os requisitos anteriores de registro e licenciamento para silenciadores serão eliminados, e os registros de registro existentes serão destruídos.
  • Impostos estaduais e locais (além dos impostos gerais sobre vendas) e requisitos de marcação, manutenção de registros ou registro de silenciadores serão anulados.
  • Um novo imposto federal será imposto sobre a venda de silenciadores de armas de fogo, pago por fabricantes, produtores ou importadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Crapo, Mike [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Impostos