Aceleração da Deportação: Critérios Expandidos e Penalidades para Cidades Santuário.
Esta legislação expande drasticamente os motivos de deportação para não cidadãos, tornando qualquer crime grave (felony) ou dois crimes menores (misdemeanors) causa suficiente para remoção acelerada, mesmo que tenham ocorrido no passado. Exige que os tribunais locais partilhem informações sobre condenações criminais de não cidadãos com as autoridades de imigração em tempo real. Além disso, as jurisdições que restringem a cooperação com a aplicação da lei de imigração (jurisdições santuário) enfrentarão uma retenção de 15% dos fundos federais para autoestradas.
Pontos-chave
Expansão dos Motivos de Deportação: Qualquer crime grave ou dois crimes menores cometidos por um não cidadão são motivo para deportação acelerada, aplicando-se retroativamente.
Penalidades Financeiras: As jurisdições santuário perderão 15% dos fundos federais destinados à manutenção e construção de autoestradas.
Processos Acelerados: Os tribunais locais devem notificar o DHS sobre condenações em 24 horas, e o prazo para recurso em casos de remoção é reduzido para 30 dias.
Estado:
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