Lei Dignidade Veteranos Deficientes: Programa de Cuidados Intestinal e Vesical em Casa.
Esta Lei exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) estabeleça um programa para fornecer cuidados essenciais intestinais e vesicais a veteranos com lesões ou distúrbios da medula espinhal que residem fora de instituições. O programa visa melhorar a qualidade de vida e prevenir complicações, oferecendo apoio financeiro e formação médica a cuidadores familiares ou individuais. Crucialmente, estes cuidadores não serão tratados como contratados, evitando encargos fiscais adicionais.
Pontos-chave
O VA deve criar um programa que forneça cuidados essenciais intestinais e vesicais a veteranos com lesões da medula espinhal que vivem em casa, com base na necessidade clínica individualizada.
Cuidadores familiares e individuais recebem um estipêndio mensal pelos cuidados prestados e não são considerados vendedores ou contratados.
Veteranos que necessitem de cuidados contínuos por três anos ou mais são considerados elegíveis para cuidados vitalícios, a menos que um médico determine o contrário.
O VA é obrigado a fornecer a formação médica de apoio necessária aos cuidadores familiares e individuais.
Estado:
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