Melhorar a preparação de prisões federais para desastres e crises de saúde.
Esta lei exige que o Gabinete Federal de Prisões (BOP) apresente relatórios anuais ao Congresso detalhando os danos e efeitos de grandes desastres nas instalações correcionais. O objetivo é aumentar a segurança e garantir que os reclusos mantenham o acesso a cuidados médicos, água e direitos civis durante emergências. Também exige o desenvolvimento de planos de ação corretiva para modernizar os procedimentos de emergência.
Pontos-chave
Obriga o Gabinete de Prisões (BOP) a relatar anualmente o impacto de desastres em reclusos e funcionários, incluindo acesso a alimentos, água, cuidados médicos e consideração de libertação antecipada.
Exige que o BOP desenvolva planos de ação corretiva para modernizar os procedimentos de emergência nas prisões federais, visando melhorar a segurança e as condições de vida durante as crises.
Expansão do conselho do Instituto Nacional de Correções para incluir ex-reclusos, especialistas em saúde pública e representantes sindicais para melhor planeamento da resposta a crises.
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