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Proibição de benefícios federais para refugiados, requerentes de asilo e imigrantes ilegais.

Este projeto de lei visa proibir totalmente o uso de fundos federais para fornecer benefícios de assistência social, saúde e alimentação a refugiados, requerentes de asilo e indivíduos que residem nos EUA sem estatuto legal. Se aprovado, estes grupos perderiam o acesso a programas importantes como assistência financeira (TANF), cuidados de saúde (Medicaid) e vales de alimentação (SNAP). A proibição estende-se a todos os outros subsídios, serviços e benefícios federais, incluindo benefícios fiscais.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento federal para assistência em dinheiro (TANF), cuidados de saúde (Medicaid) e assistência alimentar (SNAP) para refugiados, requerentes de asilo e imigrantes sem estatuto legal.
A proibição abrange todos os outros benefícios, subsídios, serviços e vantagens fiscais federais para estes grupos específicos.
O título abreviado da legislação é "End Welfare for Noncitizens Act".
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3670
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2026-01-15