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Lei de 2026 sobre os Custos da Má Conduta Policial

Esta lei exige que as agências de segurança relatem todos os acordos e sentenças judiciais relacionados com a má conduta de agentes. Os cidadãos terão acesso a informações sobre o uso de dinheiro público em indemnizações e a natureza dos incidentes.
Pontos-chave
Relatório obrigatório de acordos e sentenças por má conduta policial ao Procurador-Geral.
Criação de uma base de dados pública e pesquisável sobre custos, tipos de incidentes e ações disciplinares.
Exigência de divulgar se os fundos usados para indemnizações vêm de seguros, orçamentos municipais ou outros.
Redução de até 10% no financiamento federal para agências que não cumprirem as regras de transparência.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3731
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2026-01-29
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cost of Police Misconduct Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3731.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Relatório obrigatório de acordos e sentenças por má conduta policial ao Procurador-Geral.
  • Criação de uma base de dados pública e pesquisável sobre custos, tipos de incidentes e ações disciplinares.
  • Exigência de divulgar se os fundos usados para indemnizações vêm de seguros, orçamentos municipais ou outros.
  • Redução de até 10% no financiamento federal para agências que não cumprirem as regras de transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-20.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Segurança Tribunais e Leis Governo Local