Lei de Segurança Hídrica: novos subsídios para armazenamento e retenção natural
A lei altera a legislação de infraestrutura hídrica para autorizar assistência financeira a programas de armazenamento nos Estados de Reclamação. Também estabelece subsídios para projetos de retenção e liberação natural de água que imitam processos hidrológicos e estende o financiamento para o programa de pequeno armazenamento.
Pontos-chave
Autorização de assistência financeira para projetos de armazenamento de água dentro dos Estados de Reclamação.
Estabelecimento de subsídios para projetos de retenção natural, como recarga de aquíferos e retenção em planícies aluviais.
A participação federal nos custos de projetos de retenção natural é limitada a 90%, e esses fundos não são reembolsáveis.
Autorização de 20 milhões de dólares anuais para o programa de pequeno armazenamento (anos fiscais 2027-2033) e 15 milhões para retenção natural (2027-2031).
Aumento dos limites de capacidade para projetos de recarga de águas subterrâneas no âmbito do programa de pequeno armazenamento para 150.000 acre-pés.
Estado:
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