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Lei de Equilíbrio do Fundo Rodoviário: gastos limitados às receitas

A lei introduz um mecanismo que limita as obrigações para programas federais de construção de rodovias e segurança viária às receitas líquidas estimadas. Uma limitação semelhante é imposta aos gastos da conta de transporte de massa (Mass Transit Account).
Pontos-chave
As obrigações para programas rodoviários não podem exceder as receitas líquidas estimadas do Highway Trust Fund.
Os gastos com transporte de massa são limitados às receitas líquidas estimadas na Mass Transit Account.
A lei define um procedimento para a distribuição da autoridade de obrigação pelo Secretário de Transportes.
A autoridade de obrigação não utilizada será redistribuída após 1º de agosto de cada ano fiscal.
A lei entra em vigor em 1º de outubro de 2027.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3786
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2026-02-05
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Balance the Highway Trust Fund Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3786.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As obrigações para programas rodoviários não podem exceder as receitas líquidas estimadas do Highway Trust Fund.
  • Os gastos com transporte de massa são limitados às receitas líquidas estimadas na Mass Transit Account.
  • A lei define um procedimento para a distribuição da autoridade de obrigação pelo Secretário de Transportes.
  • A autoridade de obrigação não utilizada será redistribuída após 1º de agosto de cada ano fiscal.
  • A lei entra em vigor em 1º de outubro de 2027.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Transportes Investimentos Públicos Economia