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Prorrogação do financiamento para Parcerias Regionais Oceânicas até 2031

Este projeto de lei reautoriza as Parcerias Regionais Oceânicas e estende o seu financiamento até ao ano fiscal de 2031. Exige também a apresentação de um relatório subsequente no prazo de 5 anos após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Prorroga a autorização de financiamento até ao ano fiscal de 2031.
Especifica montantes de financiamento para os anos fiscais de 2028-2031 (aumentando de aprox. 11,5 milhões para 11,9 milhões de dólares).
Exige a apresentação de um relatório o mais tardar 5 anos após a promulgação.
Atualiza o período de financiamento na lei existente para cobrir de 2026 a 2031.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3791
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2026-02-05
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Regional Ocean Partnerships Reauthorization Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3791.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prorroga a autorização de financiamento até ao ano fiscal de 2031.
  • Especifica montantes de financiamento para os anos fiscais de 2028-2031 (aumentando de aprox. 11,5 milhões para 11,9 milhões de dólares).
  • Exige a apresentação de um relatório o mais tardar 5 anos após a promulgação.
  • Atualiza o período de financiamento na lei existente para cobrir de 2026 a 2031.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos