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Lei do Acesso Seguro ao Dinheiro: novas penas federais para crimes em caixas eletrónicos

Esta lei estabelece penas federais rigorosas para roubos contra utilizadores de caixas eletrónicos e para danos ou furtos das próprias máquinas. O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos ao levantarem dinheiro em qualquer local.
Pontos-chave
Cria um crime federal para roubo, intimidação ou extorsão de qualquer pessoa que utilize ou faça a manutenção de um caixa eletrónico, com pena até 20 anos.
Define penas para o arrombamento ou furto de caixas eletrónicos, variando conforme o valor roubado seja superior ou inferior a 1.000 dólares.
Aumenta a pena para 25 anos de prisão se forem utilizadas armas perigosas ou se houver agressão física durante o crime.
Prisão perpétua obrigatória caso o crime resulte na morte de uma pessoa.
A proteção abrange todos os caixas eletrónicos ligados à rede, quer estejam dentro de bancos ou em locais públicos.
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Estado: Colocado no Calendário
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3798
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2026-02-05
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Access to Cash Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3798.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um crime federal para roubo, intimidação ou extorsão de qualquer pessoa que utilize ou faça a manutenção de um caixa eletrónico, com pena até 20 anos.
  • Define penas para o arrombamento ou furto de caixas eletrónicos, variando conforme o valor roubado seja superior ou inferior a 1.000 dólares.
  • Aumenta a pena para 25 anos de prisão se forem utilizadas armas perigosas ou se houver agressão física durante o crime.
  • Prisão perpétua obrigatória caso o crime resulte na morte de uma pessoa.
  • A proteção abrange todos os caixas eletrónicos ligados à rede, quer estejam dentro de bancos ou em locais públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 350.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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