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Fim das chamadas de emergência falsas: penas mais rigorosas e restituição

Esta nova lei aumenta as penalidades para quem faz chamadas de emergência falsas intencionalmente que desencadeiam uma resposta dos serviços de emergência. Indivíduos responsáveis por tais ações podem enfrentar multas, prisão e também serão obrigados a cobrir os custos das operações de emergência. O objetivo é aumentar a segurança pública e proteger os recursos dos serviços de emergência.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão (até 5 anos, até 20 anos por lesões graves, até prisão perpétua por morte) por fazer chamadas de emergência falsas intencionalmente.
Capacidade de buscar indenização civil por despesas incorridas pelos serviços de emergência devido a um alarme falso.
A lei visa desencorajar o 'swatting', que envolve relatórios falsos de ameaças graves que levam ao envio de unidades policiais armadas.
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Número de impressão: 119_S_38
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2025-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Safe Communities by Ending Swatting Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_38.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão (até 5 anos, até 20 anos por lesões graves, até prisão perpétua por morte) por fazer chamadas de emergência falsas intencionalmente.
  • Capacidade de buscar indenização civil por despesas incorridas pelos serviços de emergência devido a um alarme falso.
  • A lei visa desencorajar o 'swatting', que envolve relatórios falsos de ameaças graves que levam ao envio de unidades policiais armadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança