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Lei de 2026 de Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Falsificação

Esta lei aumenta as penas para transferências ilegais de dinheiro e branqueamento de capitais para combater o crime organizado. Facilita a perseguição de quem evita declarações financeiras e de falsificadores.
Pontos-chave
Penas de prisão aumentadas para 10 anos para o contrabando de dinheiro em espécie.
Cheques em branco acima de 10.000 USD passam a ser considerados instrumentos monetários declaráveis.
Maior facilidade em punir o fracionamento de grandes quantias em pequenas transações para evitar controlo.
As leis de branqueamento de capitais aplicam-se agora explicitamente à evasão fiscal internacional.
Regras mais rigorosas contra a posse de ferramentas de falsificação ou alteração de notas.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3801
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2026-02-05
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Money Laundering, Terrorist Financing, and Counterfeiting Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3801.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Penas de prisão aumentadas para 10 anos para o contrabando de dinheiro em espécie.
  • Cheques em branco acima de 10.000 USD passam a ser considerados instrumentos monetários declaráveis.
  • Maior facilidade em punir o fracionamento de grandes quantias em pequenas transações para evitar controlo.
  • As leis de branqueamento de capitais aplicam-se agora explicitamente à evasão fiscal internacional.
  • Regras mais rigorosas contra a posse de ferramentas de falsificação ou alteração de notas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Segurança Tribunais e Leis Economia