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Lei de Desmantelamento DEI: Fim dos Programas de Diversidade, Equidade e Inclusão

Esta lei visa encerrar os programas e atividades de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) dentro das agências federais, incluindo educação, saúde e forças armadas. Os cidadãos podem experimentar mudanças na forma como as instituições públicas operam e no acesso a certos programas.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, sexo biológico ou origem nacional.
Encerra escritórios e programas DEI dentro das agências federais, incluindo as forças armadas e a saúde.
Proíbe o uso de fundos federais para treinamentos e programas que promovam teorias específicas relacionadas a raça, gênero ou identidade.
Permite que os cidadãos entrem com ações civis por violações das disposições da lei.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_382
Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]
Data de início: 2025-02-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Dismantle DEI Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_382.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, sexo biológico ou origem nacional.
  • Encerra escritórios e programas DEI dentro das agências federais, incluindo as forças armadas e a saúde.
  • Proíbe o uso de fundos federais para treinamentos e programas que promovam teorias específicas relacionadas a raça, gênero ou identidade.
  • Permite que os cidadãos entrem com ações civis por violações das disposições da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schmitt, Eric [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho Educação