Proteção de pacientes contra abusos financeiros na saúde
Esta lei introduz sanções rigorosas para gestores e fundos de investimento cujas decisões financeiras arriscadas prejudiquem os pacientes ou levem ao fecho de hospitais. Garante que os lucros obtidos à custa da segurança sanitária possam ser recuperados e redirecionados para salários e cuidados médicos locais.
Pontos-chave
Penas de prisão de 1 a 6 anos para executivos se as suas ações resultarem na morte ou ferimentos de pacientes.
Autoridade para recuperar bónus e lucros de gestores até 10 anos antes em caso de falência ou encerramento da unidade.
Os fundos recuperados priorizarão o pagamento de salários em atraso e a proteção dos fundos de pensões dos trabalhadores.
Proibição de financiamento público (ex: Medicare) para hospitais que vendam os seus ativos a fundos de investimento imobiliário.
Divulgação pública obrigatória de propriedade, níveis de dívida e taxas de investidores para todas as unidades de saúde.
Estado:
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