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Licença médica paga: Novos direitos para cuidar de si e da família

Esta lei estabelece o direito da maioria dos trabalhadores de acumular tempo de doença pago para tratar da sua saúde ou da sua família sem perda de rendimento. Visa proteger a estabilidade financeira dos cidadãos em emergências médicas ou familiares.
Pontos-chave
Os funcionários acumulam 1 hora de licença médica paga por cada 30 horas trabalhadas, até 56 horas por ano.
A licença pode ser usada para doença pessoal, consultas médicas ou para cuidar de um familiar doente.
A lei também abrange ausências relacionadas com violência doméstica, agressão sexual ou perseguição (stalking).
Os empregadores estão proibidos de despedir ou discriminar trabalhadores que utilizem o seu tempo de doença.
As horas não utilizadas transitam para o ano seguinte e são repostas se o trabalhador for recontratado em 12 meses.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3869
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários acumulam 1 hora de licença médica paga por cada 30 horas trabalhadas, até 56 horas por ano.
  • A licença pode ser usada para doença pessoal, consultas médicas ou para cuidar de um familiar doente.
  • A lei também abrange ausências relacionadas com violência doméstica, agressão sexual ou perseguição (stalking).
  • Os empregadores estão proibidos de despedir ou discriminar trabalhadores que utilizem o seu tempo de doença.
  • As horas não utilizadas transitam para o ano seguinte e são repostas se o trabalhador for recontratado em 12 meses.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sanders, Bernard [I-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-21.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde Família