Custos Regulatórios Zero para Pequenas Empresas
Esta nova lei visa reduzir os encargos financeiros para pequenas empresas causados por regulamentações emitidas pela Small Business Administration. A partir do ano fiscal de 2026, os custos associados a regulamentações novas ou modificadas para pequenas empresas deverão ser zero. Além disso, a Agência reportará ao Congresso sobre o impacto das regras de outras agências federais nas pequenas empresas.
Pontos-chave
Pequenas empresas não terão custos decorrentes de novas regulamentações da Small Business Administration a partir de 2026.
A Small Business Administration monitorará e reportará o impacto das regras de outras agências nas pequenas empresas.
A lei não autoriza fundos adicionais para sua implementação.
Estado:
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