Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3874.
Lei de 2026 sobre a Proibição de Perseguições Políticas
Esta lei protege os cidadãos de serem investigados ou processados com base nas suas crenças ou atividades políticas. Garante que a justiça se baseie em provas e permite que os indivíduos processem por danos em caso de violação destas regras.
Pontos-chave
Proibição de preconceitos políticos em decisões de investigação ou acusação.
Direito de processar funcionários por danos em casos de perseguição política.
Obrigação de apresentar provas de inocência ao grande júri durante o processo.
Proibição de interferência da Casa Branca em decisões sobre casos criminais individuais.
Exigência de atestados escritos confirmando a ausência de motivação política em mandados.
Estado:
Apresentado
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