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Fundo de apoio a pequenas empresas afetadas por ações de imigração

Esta lei cria um fundo de 200 milhões de dólares para conceder subsídios a pequenas empresas que tiveram prejuízos devido a operações de fiscalização de imigração. O objetivo é mitigar o impacto financeiro negativo nestes negócios locais.
Pontos-chave
Subsídios de até 1 milhão de dólares para compensar perdas de receita causadas por ações federais.
A empresa deve comprovar uma queda de pelo menos 25% no faturamento devido às interrupções.
Estão excluídas as empresas de capital aberto e redes com mais de 15 estabelecimentos físicos.
Serão realizadas verificações rigorosas de dados fiscais para garantir que o dinheiro chegue a quem precisa.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3884
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business ICE Disruption Fund Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3884.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Subsídios de até 1 milhão de dólares para compensar perdas de receita causadas por ações federais.
  • A empresa deve comprovar uma queda de pelo menos 25% no faturamento devido às interrupções.
  • Estão excluídas as empresas de capital aberto e redes com mais de 15 estabelecimentos físicos.
  • Serão realizadas verificações rigorosas de dados fiscais para garantir que o dinheiro chegue a quem precisa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Migração Economia