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Proibição da aplicação da lei Sharia em locais públicos

Este projeto de lei classifica o uso da lei Sharia por estabelecimentos públicos como discriminação religiosa. O objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços.
Pontos-chave
A implementação da lei Sharia em estabelecimentos públicos é definida como discriminação ilegal.
Protege o direito de acesso a bens e serviços sem segregação religiosa.
Altera a Lei dos Direitos Civis para proibir práticas baseadas na lei Sharia.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3887
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defeat Sharia Law in America Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3887.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A implementação da lei Sharia em estabelecimentos públicos é definida como discriminação ilegal.
  • Protege o direito de acesso a bens e serviços sem segregação religiosa.
  • Altera a Lei dos Direitos Civis para proibir práticas baseadas na lei Sharia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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