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Proibição de preços abusivos e preços baseados em vigilância nos supermercados

Esta lei protege os cidadãos ao proibir preços excessivos em alimentos e o uso de dados pessoais para definir preços individuais. Também proíbe etiquetas digitais em grandes lojas para garantir a transparência dos preços.
Pontos-chave
Proibição de preços de alimentos 'excessivos' sem justificativa de custos externos à loja.
Proibição de ajustar preços com base em dados pessoais ou tecnologia de reconhecimento facial.
Obrigatoriedade de avisos claros sobre o uso de reconhecimento facial na entrada da loja.
Proibição de etiquetas eletrónicas em lojas de alimentos com mais de 930 metros quadrados.
Direito dos consumidores a processar a loja por uma indemnização mínima de 3.000 dólares.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3892
Patrocinador: Sen. Luján, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Price Gouging in Grocery Stores Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3892.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de preços de alimentos 'excessivos' sem justificativa de custos externos à loja.
  • Proibição de ajustar preços com base em dados pessoais ou tecnologia de reconhecimento facial.
  • Obrigatoriedade de avisos claros sobre o uso de reconhecimento facial na entrada da loja.
  • Proibição de etiquetas eletrónicas em lojas de alimentos com mais de 930 metros quadrados.
  • Direito dos consumidores a processar a loja por uma indemnização mínima de 3.000 dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Luján, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia Tribunais e Leis