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Igualdade no acesso a armas para a polícia tribal

Esta lei garante que as agências policiais tribais tenham a mesma autoridade legal para aceder a armas que a polícia federal ou estadual. Elimina encargos fiscais e barreiras legais para reforçar a segurança comunitária.
Pontos-chave
A polícia tribal passa a poder possuir armas automáticas modernas para o exercício de funções.
Isenção de impostos federais na transferência e fabrico de armas para agências tribais.
Facilitação do transporte e importação de armas e munições para forças tribais.
Igualdade de estatuto jurídico entre agências tribais, federais e estaduais no acesso a equipamento.
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Data de início: 2026-02-26