Lei da Equidade no Financiamento de Rodovias Federais
Este projeto de lei altera a forma como o dinheiro federal para estradas é distribuído, garantindo que corresponda aos impostos pagos pelos motoristas locais. O objetivo é fornecer mais verbas para estados com grande uso de vias para melhorar a segurança e a infraestrutura.
Pontos-chave
Garante que os estados recebam de volta pelo menos 95% dos impostos rodoviários pagos pelos seus residentes ao fundo federal.
Mais recursos para reparos em estradas, segurança viária e projetos de redução de congestionamentos.
As novas regras de financiamento entram em vigor a partir do ano fiscal de 2027.
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