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Penalidades mais duras para protestos perto de tribunais e casas de juízes

Esta lei aumenta as penalidades por obstrução da justiça através de piquetes ou desfiles perto de edifícios judiciais ou residências de juízes, jurados ou testemunhas. O objetivo é proteger os indivíduos envolvidos no sistema de justiça e garantir o bom funcionamento dos tribunais. Os cidadãos devem estar cientes de que protestar nesses locais acarretará um risco maior de consequências legais mais graves.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por piquetes ou desfiles perto de edifícios judiciais ou das casas de juízes, jurados ou testemunhas aumenta de 1 ano para 5 anos.
As alterações visam garantir a segurança e a independência das pessoas envolvidas em processos judiciais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_399
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-02-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Our Supreme Court Justices Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_399.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por piquetes ou desfiles perto de edifícios judiciais ou das casas de juízes, jurados ou testemunhas aumenta de 1 ano para 5 anos.
  • As alterações visam garantir a segurança e a independência das pessoas envolvidas em processos judiciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança