Lei PIONEER: Isenções regulatórias temporárias para incentivar a inovação e o emprego
Esta lei cria um programa que permite às empresas testar temporariamente produtos sem cumprir certas normas federais. O objetivo é estimular a inovação e a economia, garantindo a proteção da saúde e segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
As empresas podem solicitar isenções de 2 anos de normas federais específicas para testar projetos inovadores.
Será criado um Gabinete de Alívio Regulatório Federal para gerir os pedidos e supervisionar o programa.
Os consumidores devem ser informados de que o produto está a ser testado sob isenção e alertados sobre possíveis riscos.
Impostos, taxas governamentais e responsabilidade criminal não podem ser dispensados em nenhuma circunstância.
Normas que se revelem desnecessárias durante os testes podem ser recomendadas ao Congresso para revogação permanente.
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