TÍTULO LEGAL OFICIAL
Words Matter for the District of Columbia Courts Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_402.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei altera a linguagem usada nos documentos judiciais do Distrito de Columbia, substituindo termos desatualizados por "pessoas com deficiências intelectuais moderadas".
- Essa mudança afeta a jurisdição do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, do Tribunal Superior e do Tribunal de Família no Distrito de Columbia.
- O objetivo é promover uma linguagem mais respeitosa e precisa dentro do sistema jurídico, impactando a dignidade de indivíduos com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.