Lei da Oferta de Habitação e Acessibilidade Económica
Um programa de subsídios para ajudar governos locais a criar planos que aumentem a oferta de casas e reduzam os custos. O foco é simplificar regras de urbanismo e melhorar o planeamento das cidades para os cidadãos.
Pontos-chave
Apoio financeiro a cidades e estados para estratégias de habitação acessível.
Atualização de códigos de zoneamento para facilitar novas construções.
Melhor coordenação entre a localização das casas e o transporte público.
Aumento da oferta de habitações adaptadas para pessoas com deficiência.
Os fundos destinam-se ao planeamento e gestão, não à construção direta.
Estado:
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