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Proteção do Desporto Feminino: Regras de Elegibilidade para Competições Amadoras e Olímpicas

Esta lei introduz novas regras sobre quem pode participar em competições desportivas amadoras e olímpicas designadas para mulheres. O seu objetivo é garantir que apenas indivíduos com sexo biológico feminino compitam nestas categorias, impactando a justiça desportiva.
Pontos-chave
A lei define claramente "feminino" e "masculino" com base nos sistemas reprodutivos biológicos.
Proíbe indivíduos de sexo biológico masculino de participar em competições desportivas designadas para mulheres ou raparigas.
Isto afeta as regras de elegibilidade e participação no desporto amador e olímpico, podendo alterar a composição das equipas e os resultados das competições.
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Número de impressão: 119_S_405
Patrocinador: Sen. Tuberville, Tommy [R-AL]
Data de início: 2025-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Women in Olympic and Amateur Sports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_405.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei define claramente "feminino" e "masculino" com base nos sistemas reprodutivos biológicos.
  • Proíbe indivíduos de sexo biológico masculino de participar em competições desportivas designadas para mulheres ou raparigas.
  • Isto afeta as regras de elegibilidade e participação no desporto amador e olímpico, podendo alterar a composição das equipas e os resultados das competições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tuberville, Tommy [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Outros