arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Proibição da mifepristona para o aborto e novos direitos de indemnização contra fabricantes.

Este projeto de lei retira a aprovação federal da mifepristona para abortos, proibindo a sua venda para este fim. Permite também que as pessoas processem os fabricantes por danos à saúde física ou mental.
Pontos-chave
Retirada do mercado da mifepristona para interrupção da gravidez no prazo de 14 dias.
Proibição de envio ou venda do medicamento entre estados para fins de aborto.
Novo direito de processar fabricantes por danos físicos, psicológicos ou emocionais.
Possibilidade de exigir compensação financeira e custos legais das empresas farmacêuticas.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Apresentado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_4066
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2026-03-11
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safeguarding Women from Chemical Abortion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_4066.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retirada do mercado da mifepristona para interrupção da gravidez no prazo de 14 dias.
  • Proibição de envio ou venda do medicamento entre estados para fins de aborto.
  • Novo direito de processar fabricantes por danos físicos, psicológicos ou emocionais.
  • Possibilidade de exigir compensação financeira e custos legais das empresas farmacêuticas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-21.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis