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Autorização para construção estrangeira de navios da Guarda Costeira

Esta nova lei permite ao Presidente autorizar a construção de navios da Guarda Costeira dos EUA em estaleiros estrangeiros, se for do interesse da segurança nacional e mais económico do que a construção doméstica. O objetivo é melhorar a prontidão da Guarda Costeira, impactando indiretamente a segurança marítima e o comércio, e, consequentemente, a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
O Presidente pode autorizar a construção estrangeira de navios da Guarda Costeira se beneficiar a segurança dos EUA e for mais barato.
Os estaleiros estrangeiros devem estar em países da OTAN ou do Indo-Pacífico com tratados de defesa mútua com os EUA.
A construção é proibida em estaleiros detidos ou operados por empresas chinesas.
O Congresso deve ser notificado de tais decisões e tem um período de revisão de 30 dias.
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Número de impressão: 119_S_407
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2025-02-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Coast Guard Readiness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_407.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente pode autorizar a construção estrangeira de navios da Guarda Costeira se beneficiar a segurança dos EUA e for mais barato.
  • Os estaleiros estrangeiros devem estar em países da OTAN ou do Indo-Pacífico com tratados de defesa mútua com os EUA.
  • A construção é proibida em estaleiros detidos ou operados por empresas chinesas.
  • O Congresso deve ser notificado de tais decisões e tem um período de revisão de 30 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos