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Lei de Recuperação de Corrupção: Devolução de Pagamentos Feitos ao Presidente

Esta lei exige que o Procurador-Geral recupere fundos públicos pagos ao Presidente através de acordos ou sentenças que não seriam concedidos a um cidadão comum. O objetivo é impedir o uso do cargo presidencial para enriquecimento pessoal indevido.
Pontos-chave
Recuperação obrigatória de pagamentos do Tesouro feitos a um presidente em exercício.
Análise de acordos negociados por funcionários nomeados pelo próprio presidente.
Verificação se os valores pagos excedem as indemnizações típicas de cidadãos privados.
Uso dos fundos recuperados para apoiar o combate à corrupção no Departamento de Justiça.
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Informações Adicionais
Corruption Clawback Act
Número de impressão: S 4094
Patrocinador: Sen. Schiff, Adam B. [D-CA]
Data de início: 2026-03-12