Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4111.
Imposto sobre lucros extraordinários do petróleo e reembolsos de gasolina
Este projeto de lei impõe um imposto de 50% sobre os lucros excessivos das grandes petrolíferas e devolve esse dinheiro aos contribuintes. O objetivo é oferecer alívio financeiro direto aos cidadãos perante os elevados preços da gasolina.
Pontos-chave
Taxa de 50% sobre lucros excedentes para empresas petrolíferas com produção ou importação superior a 300.000 barris por dia.
Pagamentos trimestrais diretos aos contribuintes elegíveis para compensar os custos dos combustíveis.
Reembolsos integrais para rendimentos até 75.000 $ (150.000 $ para casais), diminuindo progressivamente para rendimentos superiores.
Criação de um fundo de proteção dos consumidores para gerir e distribuir as receitas deste imposto.
Estado:
Apresentado
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