Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4122.
Lei da Igualdade Fiscal: Alterações na tributação de ganhos de capital e heranças
Este projeto de lei equipara as taxas de imposto sobre ganhos de capital ao rendimento normal para rendimentos elevados e tributa a valorização de bens doados ou herdados. Inclui isenções para quintas familiares e permite o pagamento faseado do imposto para aliviar o impacto financeiro.
Pontos-chave
Ganhos de capital e dividendos para rendimentos acima de 1 milhão de dólares serão tributados como rendimento comum.
Doações e heranças passam a ser tratadas como vendas, gerando imposto sobre a valorização do bem no momento da entrega.
Isenção de imposto para o primeiro milhão de dólares de ganho em bens transferidos por morte.
Explorações agrícolas e empresas familiares têm uma exclusão de 50% nos ganhos acima do limite se mantiverem a atividade por 10 anos.
O imposto sobre bens herdados pode ser pago em cinco prestações anuais com juros reduzidos.
Novas limitações anuais e agregadas para a troca de imóveis com diferimento de impostos.
Estado:
Apresentado
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